A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) alerta para a baixa efetividade da proposta de redução temporária do ICMS sobre o diesel e para os riscos que a medida pode trazer às contas públicas estaduais. O tema tem sido discutido nesta semana e foi pauta da última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados.
Para a entidade, ao contrário da redução de tributos federais como PIS/Cofins, que incidem diretamente na produção, a diminuição do ICMS tende a ter impacto limitado ao longo da cadeia de circulação do combustível, reduzindo as chances de repasse integral ao consumidor final. A FIEMG avalia ainda que a proposta desconsidera características relevantes do mercado de combustíveis, como a elevada concentração e a baixa elasticidade da demanda, fatores que dificultam a transferência dos ganhos tributários para os preços.
“Apesar da intenção de conter os efeitos da alta internacional do petróleo, a proposta de redução do ICMS sobre o diesel não enfrenta o problema de forma eficaz. Há evidências de que a diminuição de tributos nesse mercado nem sempre se traduz em queda de preços ao consumidor, podendo ser parcialmente absorvida ao longo da cadeia”, afirma o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.
O presidente ressalta ainda a necessidade de considerar a realidade fiscal dos estados e a complexidade do setor. “É fundamental que qualquer medida leve em conta a sustentabilidade das contas públicas e as características do mercado de combustíveis. Soluções simplificadas podem gerar efeitos limitados sobre os preços e trazer impactos relevantes para a gestão fiscal dos estados”, acrescenta.
A FIEMG reforça que o enfrentamento da alta dos combustíveis exige medidas estruturais, que considerem o funcionamento da cadeia, o ambiente regulatório e a necessidade de equilíbrio entre competitividade econômica e responsabilidade fiscal.
Imprensa FIEMG
